Pacote da Mobilidade 2024 da UE: qual o impacto na gestão de frotas?

Descubra o que é o Pacote de Mobilidade da União Europeia (UE), a sua aplicação, regras e implicações na gestão de frotas e transporte rodoviário de mercadorias.

 

O que é o Pacote de Mobilidade da UE?

O transporte rodoviário de mercadorias tem sofrido alterações significativas desde fevereiro de 2023 com a aplicação das novas regras introduzidas pelo Pacote de Mobilidade da UE. As diretrizes do pacote visam aumentar a proteção social dos motoristas, reduzir as emissões de CO2 e melhorar a segurança rodoviária. Os impactos deste pacote, em particular nos transportadores internacionais que operam veículos ligeiros, são substanciais, desde novos requisitos de licenciamento, regras de cabotagem, períodos de repouso obrigatórios e obrigações fiscais.

Com a implementação do pacote de Mobilidade, as diretivas para atividades de cabotagem e os transportadores internacionais estendem-se agora a todos os Estados-Membros da UE e ao RU. Este alinhamento garante consistência nos salários, nos períodos de repouso e nos períodos durante os quais os motoristas podem estar longe do país de residência. Pretende-se estabelecer regras internacionais para os motoristas de camiões e furgões, promovendo um transporte de mercadorias transfronteiriço mais seguro e eficiente.

Consequências e impostos

Uma consequência do Pacote de Mobilidade é o seu impacto nos transportadores internacionais, em particular nos que operam veículos ligeiros de até 3,5 toneladas. Os operadores de veículos comerciais ligeiros (VCL) são agora obrigados a possuir uma licença de operador internacional para transportar mercadorias a nível internacional ou além fronteiras.

Contudo, embora este pacote tenha impactos positivos, como uma melhoria dos benefícios sociais e ambientais, introduz também desafios e tributações que afetam claramente o cliente final:

1. Diminuição da capacidade e escassez de motoristas

A exigência do regresso dos motoristas a casa a cada quatro semanas e a imposição de períodos de repouso obrigatórios, anteriormente não aplicável a veículos ligeiros, agravam a atual diminuição da capacidade do transporte rodoviário e a escassez de motoristas no setor da logística.

2. Administração e documentação complicadas

Cada novo regulamento exige que as empresas de transporte documentem e comuniquem a situação de conformidade de forma meticulosa. Além disso, as inspeções regulares, com multas substanciais por incumprimento, aumentam ainda mais a carga administrativa.

3. Possíveis impostos e preços de transporte mais elevados

As empresas de transporte enfrentam custos indiretos superiores, especialmente as frotas constituídas principalmente por veículos ligeiros para o transporte rodoviário internacional e para atividades de cabotagem. Estes incluem o fornecimento de um alojamento adequado a expensas próprias e a execução de menos atividades por viagem, o que conduz a um número superior de viagens de regresso. Estes ajustes contribuem para o aumento dos preços de expedição, potencialmente acompanhado de impostos que os clientes acabam por pagar.

Implementar o tacógrafo inteligente: datas-chave simplificadas

Para cumprir os regulamentos do Pacote de Mobilidade, os gestores de frota têm também de cumprir os prazos críticos de implementação dos novos tacógrafos inteligentes. Estes prazos estão sujeitos à entrada em vigor dos regulamentos da UE ou à duração do processo legislativo. Gostaríamos de relembrar as datas-chave para implementação do tacógrafo inteligente:

• 31 de dezembro de 2024: reequipamento com o DTCO 4.1 obrigatório para veículos (> 3,5 toneladas) que usam tacógrafos de 1ª geração nas viagens transfronteiriças.
• 20 de agosto de 2025: prazo para que todos os veículos (> 3,5 toneladas) que executam viagens transfronteiriças adotem o DTCO 4.1, com reequipamento a partir do DTCO 4.0.
• 1 de julho de 2026: adoção obrigatória do DTCO 4.1 para todos os veículos (> 2,5 toneladas) no transporte internacional de mercadorias.

Embora o Pacote de Mobilidade da UE introduza alterações positivas, os gestores de frota devem navegar estrategicamente os seus desafios e impostos para garantir operações de frota eficientes e conformes nesta nova era do transporte rodoviário de mercadorias.