Comissão Europeia exige áreas de estacionamento para camiões seguras e protegidas

A Comissão Europeia lançou um convite à apresentação de propostas para aceder a 100 milhões de euros de fundos do CEF, com vista a melhorar a rede de áreas de estacionamento para camiões seguras e protegidas em toda a União Europeia.

Apesar do bom desempenho, o setor do transporte rodoviário enfrenta diversos problemas significativos, incluindo os crescentes desafios relacionados com a segurança e proteção. Condições de trabalho pouco aliciantes e uma segurança inadequada traduzem-se na escassez de motoristas, numa mão-de-obra envelhecida, acabando por afetar a prosperidade do setor.

O crime relacionado com a carga também provoca danos significativos na reputação e economia do setor do transporte rodoviário, com os roubos de carga na União Europeia (UE) a ascenderam a mais de 8,2 mil milhões de euros em perdas diretas por ano, sendo que a maioria deles ocorre com os camiões estacionados.

Além disso, existe uma necessidade urgente de estacionamento protegido na Europa. Com apenas 300 000 espaços de estacionamento para camiões atualmente disponíveis na UE, existe uma escassez significativa de 100 000 espaços para fazer face à procura. Somente 7 000, ou menos de 3%, dos espaços de estacionamento existentes na UE ocupam áreas seguras e protegidas certificadas. Este défice significativo é visto como um problema crítico para a segurança profissional e é um dos fatores atenuantes que influenciam diretamente a deterioração das condições de trabalho dos motoristas.

À luz destes desafios, a Comissão Europeia (CE) lançou um convite à apresentação de propostas para acesso a 100 milhões de euros de fundos do CEF, com vista a melhorar a rede de áreas de estacionamento para camiões seguras e protegidas (SSTPA) por toda a União Europeia, como sinal de que o problema já alcançou as instituições da União Europeia.

A Comissão Europeia já deu passos específicos para promover o desenvolvimento de SSTPAs na Europa, incluindo o financiamento de um estudo em 2018 que resultou na proposta de uma norma para SSTPAs na Europa, que cobre os requisitos de segurança e serviço. Em 2019, a CE criou ainda um Grupo de Peritos sobre Áreas de Estacionamento Seguras para Camiões para apoiar a Comissão na implementação de áreas de estacionamento seguras.

Com este novo convite à apresentação de propostas, os objetivos da Comissão Europeia incluem:
 

• Construir novos SSTPAs a cada 100 km por toda a rede viária;
• Rever a regulamentação da Rede Transeuropeia de Transportes (TEN-T) com vista a incluir esta rede paneuropeia rodoviária nos objetivos ambientais do Acordo Verde Europeu e na Estratégia de Mobilidade Sustentável;
• Atualizar os procedimentos de certificação padrão usados para medir os atuais níveis de segurança dos SSTPAs;
• Tornar os serviços dos SSTPAs mais sustentáveis, integrando instalações de energia elétrica adequadas para utilização em transporte refrigerado até final de 2026.

Este financiamento adicional da UE para os SSTPAs representa um potencial significativo para o setor do transporte rodoviário comercial e mostra a intenção da União Europeia de encontrar soluções. A implementação total dos novos projetos de estacionamento e a estreita colaboração entre estados membros e partes interessadas para a apresentação de ideias à UE podem alterar significativamente os motoristas e operadores nos anos mais próximos.